Terça, 02 de Abril de 2024
Serviço de Fiscalização da Secretaria Municipal de Santos Dumont
NOTIFICAÇÃO Nº 3391 - estabelecimento "Vila Foncá", por situação irregular
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, no uso de suas atribuições, vem a público esclarecer que após receber denúncias a respeito da falta de documentação necessária ao seu funcionamento, como: Inscrição Municipal e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do estabelecimento denominado “ Vila Foncá”, notificou o citado empreendimento, para que fosse tomada as providências cabíveis.
Após várias tentativas improdutivas de diálogo, visando à regularização da situação do estabelecimento, com saneamento das irregularidades constatadas, a Secretaria de Finanças houve por bem notificar a empresa para que se abstenha de realizar eventos no local, considerando os riscos inerentes às atividades ali desenvolvidas.
Informamos ainda, que as autoridades de segurança pública do município foram informadas da situação do local denominado “ Vila Foncá”, para que sejam tomadas as providências que o caso requer.
Larissa Amorim Lima Garcia
Sec. Municipal de Finanças