Sec. Municipal de Transporte e Trânsito CONVOCA os profissionais que atuam no Transporte Coletivo Escolar

Cadastramento/recadastramento do serviço de 22 a 26/01/2024. Documentos necessários ao Permissionário Condutor aqui

“ Terra do Pai da Aviação”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

 

Convocação para cadastro/recadastro de transporte escolar 2024

 

                A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito CONVOCA todos os profissionais do Sistema de Transporte Escolar do Município, para o RECADASTRAMENTO 2024, de 22 a 26/01/2024, na sede da Secretaria. 

              A vistoria dos veículos será realizada nos dias 29 a 31/01/2024 no pátio da Secretaria Municipal de Educação, na Av. Presidente Getúlio Vargas, número 563, Centro, de 9 às 11h e de 14 às 17h.

Edital de Convocação de Cadastro de Transporte Escolar 2024

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                       Em 15/01/2024

 

                        A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, em cumprimento ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro – artigos 136 ao 139, a Lei Municipal nº 3.054 de 10 de março de 1998, “Que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Santos Dumont”,  e a Portaria do Detran/MG nº 1.498 de 21 de agosto de 2019, CONVOCA todos os profissionais do Sistema de Transporte Escolar do Município, para o RECADASTRAMENTO 2024, a realizar-se entre os dias 22 a 26 de janeiro de 2024. O Cadastro será junto à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, situada à Rua Prefeito José Maria Pitella, nº 126, (Rua do Correios) no centro, no horário de 12;30 h. às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, apresentando os documentos baixo relacionados, para fins de cadastro:

            Documentos necessários para o Permissionário Condutor:

- Carteira Nacional de Habilitação “categoria D”, com habilitação em Transporte Escolar e com Atividade Remunerada; O condutor cuja CNH tenha sido emitida em outra Unidade Federativa, deverá apresentar Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação de CNH, emitido pelo Detran de origem;

- Curso Especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho nacional de Trânsito – CONTRAN;

- Registro como veículo de passageiros, com informação/observação transporte escolar indicada no CRLV do veículo;

- Laudo comprovando inspeção semestral, conforme determina o artigo 136, inciso II, do CTB, e nos termos da Portaria do Detran/MG, nº 1.498, de 21/08/2019;

- Certidão de Antecedentes Criminais;

- Atestado de Saúde;

- Comprovante de Residência;

- Duas (2) fotos 3x4;

Documentos necessários para o Acompanhante:

- Carteira de Identidade; Comprovante de Residência; Duas (2) fotos 3x4;

 

            A Vistoria dos veículos será realizada nos dias 29 a 31 de janeiro no pátio da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Pres. Getúlio Vargas, nº 563m, no centro, de 09:00 as 11:00 e de 14:00 às 17:00 horas.

 

Ariane Oliveira da Silva Amâncio

Secretária Municipal de Transporte e Trânsito

 

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