Resultado Edital 001/2024 - APÓS RECURSOS - Contratação Temporária

A Prefeitura torna público Resultado APÓS RECURSOS do Processo Simplificado para contração de Médicos e Enfermeiros

Resultado do EDITAL Nº 001/ 2024 - APÓS RECURSOS

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA- EMPREGO PÚBLICO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL  

 

          A Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Minas Gerais torna público o resultado do Edital nº 001/2024,  CADASTRO DE RESERVA COM VISTAS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, APÓS RECURSOS, para funções ligadas ao Programa Saúde da Família – MÉDICO e ENFERMEIRO, em atendimento à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

         Conforme o citado Edital:

        O Processo Seletivo Simplificado foi conduzido por uma Comissão Coordenadora, nomeada pelo Chefe do Executivo, através de Portaria, responsável por todas as etapas do Processo, desde as Inscrições ao Julgamento dos Recursos, concluindo com Relatório que apresentará ao Prefeito para que este promova, em sendo o caso, a devida homologação após a publicação do Resultado Final.

       Os candidatos que atenderam a todas as condições exigidas neste Edital aceitam ser contratados de acordo com as necessidades administrativas, podendo tais contratos serem prorrogados ou ficarem em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas, ou a fim de suprir necessidades transitórias (substituição, demandas transitórias e similares).

       Para efeito de remuneração e jornada de trabalho do profissional contratado, será observada a legislação vigente do Município. Por excepcional interesse da Prefeitura Municipal a carga horária poderá ser modificada, desde que respeitados os preceitos legais.

      O prazo de duração do contrato será até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, atendidas as condições legais.

       Nas funções inerentes ao ESF, diante da necessidade de preservar a saúde dos trabalhadores evitando-se condutas de alguns aspirantes a vagas que trabalham em turnos de 12/36 horas em outros locais, encerrando plantões as 07h00min horas da manhã e iniciando outra jornada no PSF por mais 08 horas, o que na prática implicaria, inicialmente na impossibilidade do servidor chegar ao PSF no horário certo e também num somatório de jornada de 20 horas consecutivas, que além dos problemas que podem advir ao servidor, ainda pode levar a uma má prestação de atendimento e até diagnósticos errados, em função de uma exaustão pelo longo tempo de trabalho, não será permitido a contratação de candidatos que pretendem simultaneamente ao trabalho decorrente deste processo, trabalhar também  outros locais, mesmo em jornadas de 12/36.

        O resultado da Classificação Parcial deste Processo Seletivo Simplificado será publicado no Mural localizado no Saguão da Prefeitura Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde e no site da Prefeitura Municipal de santos Dumont, sendo www.santosdumont.mg.gov.br e no Diário Oficial Eletrônico Municipal. A pontuação total do candidato, utilizada para fins de classificação, será o somatório da pontuação obtida na análise e lançada no Curriculum Vitae.

        A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será feita pela Superintendência de Recursos Humanos, através de publicação no Mural localizado no Saguão da Prefeitura Municipal e no site www.santosdumont.mg.gov.br. Será enviado e-mail convocatório para o candidato caso o mesmo apresente endereço de e-mail no formulário de inscrição.

       O candidato ou seu procurador terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis subsequentes à convocação, para comparecer ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, com toda a documentação necessária à formalização do contrato. A não manifestação do candidato classificado no período implicará na sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

       Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição.

        A Prefeitura Municipal de Santos Dumont reserva-se o direito de proceder à convocação e a contratação, em número que atenda ao interesse e as necessidades do Município, observando-se ainda, a disponibilidade orçamentária e financeira.

       A contratação fica condicionada à aprovação em avaliação médica (atestado médico fornecido por MÉDICO DO TRABALHO) que avaliará e comprovará a saúde física e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação, bem como ao atendimento às condições constitucionais e legais, assim como ao cumprimento do estabelecido no Edital.

      O profissional contratado terá avaliado o seu desempenho pela chefia imediata, após 90 (noventa) dias do início das suas funções e durante períodos trimestrais durante a vigência do contrato.

      Quando for evidenciada a insuficiência de desempenho funcional, o contratado terá rescisão imediata do Contrato celebrado com a Prefeitura Municipal de Santos Dumont, respeitada a legislação pertinente bem como o direito a ampla defesa.

     O Candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que tiver 05 (cinco) faltas injustificadas, ininterruptas ou não, durante o período do contrato, terá seu contrato rescindido por interesse público.

     Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processos Seletivo Simplificado, com apoio da Procuradoria Geral do Município, observando os princípios e normas que regem a Administração Pública.

      A descrição das funções, atribuições e especificações encontra-se  no Edital.

     O resultado do Processo Seletivo para as funções de Técnico de Enfermagem e  de Farmacêutico ainda não foi finalizado, devido ao número de inscritos, e será divulgado posteriormente.

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