Recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc vão dar novo impulso à cultura local

Município é contemplado com recursos no valor R$802.471,27 para fomento, execução de ações e projetos culturais, em conformidade com o Conselho de Política Cultural

Recursos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc vão dar novo impulso à cultura local

            A Câmara de Vereadores aprovou em junho os projetos de leis 024/2024 e 0/2024, autorizando o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para fazer face às despesas referentes às leis de incentivo à cultura “Paulo Gustavo” e “Aldir Blanc” neste ano de 2024.

            Convidado a explicar sobre essas leis de incentivo à cultura, o Chefe da Divisão Municipal de Cultura, Léo Barroso,  esteve na Câmara, dia 24/6, esclarecendo a respeito da importância da vinda desses recursos para fomentar a cultura em nosso município.

Lei Paulo Gustavo

            A Lei Paulo Gustavo – Lei Complementar nº 195/2022, contempla recursos para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional, somente neste ano de 2024,  buscando apoiar artistas, produtores culturais e instituições culturais. O setor do audiovisual é o principal beneficiado, com uma percentagem de 72,4% do valor destinado à categoria. O restante destina-se às outras áreas artísticas. Para o nosso município veio uma verba de R$458.968,49.

            Os recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser usados em apoio a produções audiovisuais; em apoio a manifestações artísticas: teatro, dança, música, artes visuais e literatura e no patrimônio cultural; para modernização de espaços culturais e aquisição de equipamentos; em projetos de inclusão cultural e acessibilidade com materiais e adaptação de espaços e, por último, no fomento à economia criativa, em empreendimentos criativos e na inovação e tecnologia.

            Segundo Léo, os recursos dessa lei são oriundos do governo federal. Para usufruir, os interessados devem acompanhar os Editais lançados por empresa contratada via licitação, que elaborará os documentos em conformidade com o Conselho de Política Cultural/SD. Os projetos inscritos vão para os pareceristas da empresa contratada, que farão a seleção dos contemplados de acordo com o edital elaborado para cada área.

 Lei Aldir Blanc

            A  Lei Aldir Blanc – Lei nº 14.017/2020 contempla recursos emergenciais para o setor cultural brasileiro afetado pela pandemia de COVID-19, por 5 anos consecutivos, estabelecendo diretrizes para a aplicação. Para o nosso município, o recurso disponibilizado é de R$343.502,78.

            Pode ser usada no fomento cultural. Neste ano, o prefeito Betinho de Azevedo, atendendo a uma reivindicação da classe artística concordou em repassar todo o montante da verba para atividades artísticas. Nos próximos quatro anos, a verba será dividida entre 50% patrimônio e 50% classe artística.  A distribuição da verba será feita por empresa contratada via licitação, que ficará responsável pela elaboração dos Editais, de acordo com o que foi estabelecido no PAAR - Plano Anual de Aplicação de Recursos, pelo Conselho de Política Cultural do município, contemplando todas as categorias. Após a execução dos projetos, a empresa contratada também orientará na prestação de contas.