Prorrogado até 15 de março, o recadastramento dos veículos de transporte escolar e de seus motoristas

A Sec. de Transporte e Trânsito alerta: após dia 15/03 haverá fiscalização do serviço e aplicação de penalidades

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Comunicado

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito comunica aos motoristas de transporte escolar, que o recadastramento dos veículos e  de seus motoristas terá o encerramento dia 15 de março de 2024, após essa data será realizada fiscalização dos mesmos, sujeito a aplicação de penalidades.

Procurar a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, à Rua Prefeito José Maria Pitela, nº 126, no centro, de 13 às 17horas. Informações Tel. 32 3251 2408

 

Documentos necessários para o Permissionário Condutor:

- Carteira Nacional de Habilitação “categoria D”, com habilitação em Transporte Escolar e com Atividade Remunerada; O condutor cuja CNH tenha sido emitida em outra Unidade Federativa, deverá apresentar Certidão Negativa de Pontuação, Suspensão e Cassação de CNH, emitido pelo Detran de origem;

- Curso Especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho nacional de Trânsito – CONTRAN;

- Registro como veículo de passageiros, com informação/observação transporte escolar indicada no CRLV do veículo;

- Laudo comprovando inspeção semestral, conforme determina o artigo 136, inciso II, do CTB, e nos termos da Portaria do Detran/MG, nº 1.498, de 21/08/2019;

- Certidão de Antecedentes Criminais;

- Atestado de Saúde;

- Comprovante de Residência;

- Duas (2) fotos 3x4;

Documentos necessários para o Acompanhante:

- Carteira de Identidade; Comprovante de Residência; Duas (2) fotos 3x4;