Projeto Ambiental promove a recuperação de áreas degradadas na Bacia do Rio Paraíba do Sul

Projeto Ambiental realizado em diversas cidades deseja promover a recuperação de áreas degradadas na Bacia do Rio Paraíba do Sul

 

 

O Projeto Conexão Mata Atlântica busca a recuperação dos serviços ecossistêmicos da Mata Atlântica em áreas degradadas ou antropizadas (áreas cujas características originais do solo, na vegetação, relevo e etc, foram alteradas), Área de Preservação Permanente, Reserva Legal, na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Em Minas Gerais o projeto inclui as sub-bacias do Rio Pomba, Muriaé, Preto e Paraibuna (abrange toda nossa região e entorno).

 

A recuperação é financiada pelo Fundo Global para o Meio Ambiente e o Banco interamericano de Desenvolvimento (BID). Produtores interessados em participar do projeto serão beneficiados com cursos e a doação de materiais de cercamento e plantio como mourão, arame farpado, grampo, adubo, calcário, formicida e mudas, de acordo com cada projeto. Basta procurar o Instituto Estadual de Florestas (IEF) mais próximo e se cadastrar.

 

A Divisão de Meio Ambiente da Secretaria de Obras de Santos Dumont está realizando um atendimento de orientação e tira-dúvidas, que oferece todo suporte necessário para que o produtor rural ou proprietário de imóvel que se interessar em legalizar ambientalmente suas propriedades possam se inscrever no projeto. A inscrição é feita no Instituto Estadual de Florestas. A inscrição é encaminhada via correio no endereço do ief

 

Interessados acessar a Chamada Pública IEF/GEF-BID Nº 001/2019, através do link da Minuta a seguir: https://bit.ly/PMSD_ConexãoAtlântica

 

Caso o interessado atenda aos requisitos contidos no item 4 (Requisitos de Elegibilidade), o mesmo deve proceder como informado no item 5 (Cadastramento), encaminhando ao IEF que atende a região os documentos comprobatórios e declaratórios contidos abaixo:

 

1 - Cadastro Ambiental Rural – CAR;

2 - Documento que comprove a relação de propriedade, domínio ou posse legal do imóvel (matrícula do imóvel, emitida pelo cartório responsável a menos de um ano ou, no caso de posse, documentação que demonstre a posse livre, mansa e pacífica dos últimos 5 anos, como contrato de compra e venda registrado em cartório, comprovantes de entrega de ITR/IPTU, escritura pública e demais documentos de ordem pública que demonstrem a origem, continuidade, natureza e tempo da posse, ou declaração de posse desde que acompanhada de declaração do agente público municipal, estadual ou federal que confirme a posse da área na pessoa do proponente (Anexo 2 - Declaração de posse e/ou de declaração do agente público municipal, estadual ou federal que confirme a posse da área na pessoa do proponente;

3 - Anexo 3 (DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA); devidamente preenchido no caso de domínio ou posse por mais de uma pessoa ou herdeiros;

4 - Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

5 - Anexo 4 (Declaração de inexistência de pendências decorrentes de Autos de Infração Ambiental) devidamente assinado;

6 - Cópia da consulta ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN Estadual. Acesso através do link: http://consultapublica.fazenda.mg.gov.br/ConsultaPublicaCADIN/consultaSituacaoPublica.do

7- Anexo 5 (DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR DE MENORES ATENDIMENTO AO DECRETO Nº 4.358/2002);
devidamente assinado;

8- Documento de identidade do requerente;

9- Cópia de comprovante de residência urbano (de preferência).

Entre em contato com a divisão de Meio Ambiente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e saiba mais sobre o projeto. 32 3251-4207 meioambiente@santosdumont.mg.gov.br