Programa Execução Fiscal Eficiente

 

            O município de Santos Dumont esteve presente na solenidade de apresentação do Programa Execução Fiscal Eficiente realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Benjamin Colucci, em Juiz de Fora, na tarde do dia 26/06.

            Durante o  evento, integrantes do TJMG reuniram prefeitos e procuradores de cidades da região para apresentar o Programa Execução Fiscal Eficiente e avaliar a chance de adesão dos município ao mesmo. O programa busca reduzir o acervo de processos de execução fiscal ajuizados quando o contribuinte deixa de pagar taxas ou impostos, mediante formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial e a conciliação na fase pré-processual.

            O nosso município foi representado pelo secretário de Governo José Geraldo de Almeida e pelo procurador Jurídico Dr. Adalberto Dimas que explicaram a importância dessa iniciativa,  uma vez  que a atividade jurisdicional não pode mais ser dissociada do conceito de administração pública.

            Na explanação, foram apresentados os resultados já obtidos pelo TJMG. A experiência bem sucedida de Belo Horizonte foi mostrada pelo procurador adjunto do Município Hércules Guerra que ressaltou a promulgação da legislação municipal específica para autorizar a cobrança administrativa do crédito tributário, o que permitiu  uma redução significativa dos processos de execução fiscal em tramitação nas varas da capital, oferecendo agilidade na recuperação de valores.

            Na ocasião, o prefeito de Juiz de Fora Bruno Siqueira assinou o termo de adesão ao Programa Execução Fiscal Eficiente, prevendo a parceria daquele município com o TJMG para redução de taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal.

            Servidores públicos do Departamento Jurídico da Prefeitura de Santos Dumont participaram também da apresentação do Programa Execução Fiscal Eficiente, com o objetivo de conhecer melhor o programa e opinar a respeito da adesão por parte do nosso município.

 

Tida Grillo

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