Procuradoria Jurídica promove palestras para servidores municipais

Reforma Tributária e temas de impacto nas Receitas Municipais foram abordados

Procuradoria Jurídica do Município promove palestras para servidores municipais

  A Procuradoria Jurídica do Município de Santos Dumont promoveu na manhã de hoje, 21/09, palestras abordando temas de impacto nas Receitas Municipais, voltados para conhecimento geral e atualização dos servidores municipais administrativos.

  O evento levantou questões importantes para a organização, melhoria e maior eficiência dos procedimentos administrativos usados em nossa Prefeitura, como processos administrativos de cobrança, armazenamento de informação em bancos de dados seguros, além de pontuar a relevância de uma metodologia de trabalho de continuidade na administração pública, visando a transparência e celeridade.

  Abrindo os trabalhos, o novo procurador Jurídico do município, Dr. Francisco Belgo ressaltou a importância da organização, dos métodos e procedimentos dentro da administração pública, principalmente com o comprometimento dos servidores de carreira, “agentes que permanecem mais tempo nos órgãos”, para o cumprimento do trabalho a favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos, representando órgãos, entes e atividade públicas.

  Reforma Tributária: aspectos gerais e impactos nas receitas municipais foi o tema discorrido pelo Prof. Dr. Daniel Giotti de Paula, procurador da Fazenda Nacional. A convidada Prof. Esp. Renata de Mesquita Cecon chefe da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional – 6ª Região, apresentou alguns aspectos constitucionais do procedimento administrativo federal e aplicação na administração municipal e por fim, o Prof. Me. Dr. Diogo de Castro Ferreira ofereceu uma visão da advocacia tributária sobre aspectos relevantes da execução fiscal.

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