Procon SD está trabalhando para acabar com práticas abusivas contra o consumidor

Duas entidades acumulam reclamações registradas e foram multadas após decisão de processo administrativo

Procon SD  está trabalhando para acabar com práticas abusivas contra o consumidor

            O Procon SD está realizando um trabalho importante, que visa  reduzir a prática abusiva de empresas e entidades, que vem lesando continuamente os consumidores de nosso município.

            O Procon SD multou o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – SINAB em R$15mil e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos – AMBEC em R$35mil, por práticas abusivas que lesam o consumidor. As duas entidades acumulam reclamações registradas mesmo após abertura do processo administrativo.

            Os processos foram abertos na gestão anterior do Procon e a decisão saiu neste mês de fevereiro. As associações tiveram ampla defesa, mas se recusaram a fazer acordos, ressarcir os consumidores e a assinar o Termo de Ajuste.

            Segundo o coordenador do órgão, Dr. Humberto Palmieri, além da multa, a entidade é obrigada a cessar o serviço e se adequar ao Código de Defesa do Consumidor. “Eles podem até oferecer o serviço, mas com contrato separado, de forma transparente e dentro da legislação”.

            De acordo com as reclamações ouvidas no Procon, os principais  alvos  eram aposentados e pensionistas que buscavam empréstimos financeiros. No meio da operação, associam ou sindicalizam o cliente sem ele saber e passam a cobrar mensalidades. “Fazem isso de forma indevida, numa espécie de venda casada, quando a pessoa vai à financeira”, explicou Umberto.

            O Procon  vai abrir processo administrativo coletivo contra todas as empresas com reclamação recorrente no órgão. Hoje já são 12 processos, sendo que quatro tiveram um TAC – Termo de Ajuste de Conduta e oito esperam acordo e decisão. Mais três processos foram iniciados recentemente.

            Umberto ressaltou que o dinheiro da multa é revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e que o Jurídico da Prefeitura está apoiando as medidas tomadas e quer dar publicidade, para que todos tomem ciência dos fatos, tanto as empresas quanto os consumidores.

            Conforme o coordenador do Procon, uma financeira da cidade já foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o assunto.

           

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