Quinta, 11 de Março de 2021
Primeira reunião de apresentação Serviço de Inspeção Municipal
Após firmar um contrato com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna para a prestação de Serviços de Inspeção Municipal, o SIM, a Secretaria de Agricultura e Pecuária, através do Serviço de Inspeção Municipal, faz uma convocação para a primeira reunião que visa tratar temas relacionados ao serviço de inspeção.
Para o encontro, são convocados proprietários de laticínios, açougues e abatedouros de animais, todos os produtores de carne e seus derivados, de pescado e seus derivados, de ovos e seus derivados, de leite e seus derivados e dos produtos das abelhas e seus derivados.
Na reunião será apresentada a nova equipe do Serviço de Inspeção Municipal. Os participantes poderão também ter acesso ao Decreto Municipal 3.385 de 03 de março de 2020, que Regulamenta a Lei nº 3.522 de 04 de julho de 2003, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal em Santos Dumont e define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal.
Os produtores terão ainda instruções sobre a importância da procedência dos produtos de origem animal, obrigações e deveres dos estabelecimentos, além do acesso a atualização do decreto federal 10.032 de 1 de outubro de 2019, que trata sobre a comercialização intermunicipal de produtos de origem animal.
A reunião será realizada no salão de reuniões do Sindicato Rural de Santos Dumont, no dia 24 de março de 2021, às 17h. Em cumprimento às normas sanitárias neste período de pandemia, todos os presentes deverão estar de máscara e apenas um representante por estabelecimento poderá estar presente.
A sede da secretaria está localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 41S, centro (prédio do Sindicato Rural). Para mais informações, entre em contato através do telefone (32) 3252-7411.