Prefeitura firma convênio para serviços de inspeção municipal

A Prefeitura de Santos Dumont firmou na última semana um contrato com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR, para a  prestação de Serviços de Inspeção Municipal, o SIM. No dia 08 de março, representantes da Secretaria de Agricultura e Pecuária reuniram-se com os técnicos da CIMPAR para tratarem sobre a implantação desta nova etapa do SIM no município.

 

Fruto da assinatura, ficou agendada para o próximo dia 24 de março uma reunião com todos os proprietários de laticínios, açougues e abatedouros de animais para apresentarem a nova proposta. O encontro acontecerá no salão de reuniões do Sindicato Rural.

 

A inspeção e fiscalização agora são privativas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à Secretaria de Agricultura e Pecuária do de Santos Dumont. Anteriormente à assinatura de contrato, a comercialização destes produtos só poderiam ser destinados ao comércio local. A partir de agora, todos os estabelecimentos cadastrados e autorizados receberão um novo registro do SIM, e poderão comercializar legalmente seus produtos em 40 municípios que fazem parte do consórcio.

 

O serviço

 

Os Serviços de Inspeção Municipal visam a promoção da preservação da saúde humana e do meio ambiente, conciliando, ao mesmo tempo, para que a atuação não implique obstáculo para a instalação e legalização da agroindústria rural de pequeno porte. O  serviço também atua diretamente na qualidade sanitária dos produtos finais.

 

Além disso, o SIM promove um processo educativo permanente e continuado para todos os atores da cadeia produtiva, estabelecendo a democratização do serviço e assegurando a máxima participação do governo, da sociedade civil, de agroindústrias, dos consumidores e das comunidades técnica e científica nos sistemas de inspeção.

 

Fiscalização

 

Laticínios, açougues e abatedouros de animais, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos das abelhas e seus derivados estão sujeitos à atuação da fiscalização.

 

 A inspeção e a fiscalização abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeção ante e post mortem dos animais, a recepção, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, embalagem, rotulagem, armazenamento, expedição e trânsito de quaisquer matérias-primas e produtos de origem animal.

 

Rodrigo Abreu

Assessoria de Comunicação