Prefeito Pacífico Júnior e secretário de Educação Douglas anunciam boas notícias para a Educação

A aplicação do índice de aumento do piso salarial nacional aos piso dos profissionais do magistério púbico da educação básica

Aplicação do piso salarial nacional ao magistério público da educação básica 

            O prefeito Pacífico Júnior ao lado do secretário Municipal de Educação, Douglas Tavares, anunciaram uma boa notícia para os professores da rede municipal de Educação: o encaminhamento para a Câmara de Vereadores  de um projeto de lei para equiparar o piso salarial dos profissionais do magistério púbico da educação básica da Prefeitura ao nacional da educação.

            O projeto foi enviado à Câmara hoje, 21/02, e  dispõe sobre cumprimento da Portaria Federal 77/2025 autorizando-se a aplicação do índice de revisão do piso salarial dos profissionais do magistério púbico da educação básica.

            No referido projeto, o  Executivo Municipal  solicita autorização para  promover a aplicação do índice estabelecido pelo Governo Federal para atualização do piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, na alíquota de 6,27%, para cumprimento a Portaria Federal 77/2025, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, em 31/01/2025.

            Excetuam-se da aplicação de atualização inflacionária do piso municipal a partir de janeiro os profissionais do magistério público da educação básica  admitidos pelo regime da contratação temporária por excepcional interesse público, cujos efeitos financeiros se darão a partir da data do início da respectiva contratação para esse ano de 2025.