Prefeito Betinho Decreta Ponto Facultativo nesta quarta, 30/08, em adesão ao Movimento Nacional

Os Municípios visam a defesa dos seus interesses coletivos essenciais e fomentar a discussão sobre a redução do FPM

Prefeito Decreta Ponto Facultativo amanhã, 30/08, em adesão ao movimento de defesa dos interesses municipalistas

 

            O prefeito Carlos Alberto de Azevedo decreta Ponto Facultativo nesta próxima quara-feira, 30 de Agosto, em adesão ao Movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS e outros Presidentes de Associações Estaduais.

            O Decreto Nº 3.732 de 29/08/2023 considera a mobilização dos prefeitos de Minas Gerais, alinhado à decisão do encontro de prefeitos ocorrido nos dias 15 e 16/08/23, em Brasília, quando ficou decidido a conclamação de todos  a paralisar os serviços administrativos das Prefeituras dia 30/08, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia financeira, dos municípios brasileiros.

            Além disso, a administração municipal visa chamar a atenção da população para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

            O objetivo maior dessa  mobilização é, através da união dos municípios, promover a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem em comum.

Arquivos: