Prefeito assina Protocolo de Intenção ao Programa Execução Fiscal Eficiente

 

            O prefeito Betinho de Azevedo assinou o Protocolo de Intenção de adesão ao Programa Execução Fiscal Eficiente em reunião com a juíza Diretora do Foro da Comarca de Santos Dumont Dra. Maria Cristina de Souza Túlio, na tarde do dia 10/07, no Fórum Desembargador Paula Motta.

            O Programa Execução Fiscal Eficiente é uma inovação do Tribunal de Justiça de Santos Dumont, que visa reduzir o acervo de processos de execução fiscal ajuizados,  quando o contribuinte deixa de pagar taxas ou impostos, mediante formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial e a conciliação na fase pré-processual.

            O documento foi entregue a juíza Dra. Maria Cristina para encaminhamento à representante do Programa em Belo Horizonte,  juíza Auxiliar da Presidência do TJMG Dra. Luiza Divina de Paula Peixoto.

            O momento contou com a presença do procurador Jurídico Dr. Adalberto Dimas Andrade Paiva, do secretário Chefe de Gabinete José Geraldo de Almeida, do assessor jurídico Virgílio de Mello Ferreira  e da estagiária de Direito Kézia Cristina do Carmo Vianna. Na oportunidade, o procurador Dr. Adalberto explicou que será enviado para aprovação na Câmara de Vereadores, a legislação municipal de orientação da cobrança eficiente.

            A juíza Dra. Maria Cristina ressaltou a validade dessa forma alternativa de cobrança, que objetiva o recebimento mais ágil dos débitos para as Prefeituras e o prefeito Betinho de Azevedo enfatizou que acredita no Programa. "Se é bom para a Justiça, será bom também para os municípios", enfatizou Betinho.

Tida Grillo