Nota de Esclarecimento

Nota Oficial divulgada pela Prefeitura de Santos Dumont a respeito da divulgação, nas redes sociais, de valores relativos aos gastos por ela realizados no ano de 2020 no combate à pandemia do Novo Coronavírus.

 

Além da nota, a Prefeitura aproveita a oportunidade para também tornar público cópia correta de todos os processos incorretamente divulgados. Acesse através deste link:

 

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Prefeitura de Santos Dumont vem a público, tendo em vista a veiculação, em redes sociais, de valores relativos aos gastos por ela realizados no ano de 2020 no combate à pandemia do Novo Coronavírus, informar e esclarecer a toda a população que os valores constantes dos informes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG encontram-se completamente diferentes dos valores efetivamente despendidos pelo Município pela aquisição dos bens e serviços ali descritos.

 

Na realidade, pelo que se pôde apurar até o momento, por conta uma leitura equivocada dos valores dos referidos gastos, verificou-se que, em todos os casos, as importâncias encontram-se indevidamente multiplicadas por 100 (cem), fato este que, de acordo com a apuração realizada até o momento, deve-se à circunstância de que o sistema de informática adotado pela Prefeitura de Santos Dumont se utiliza de uma referência numérica com quatro casas após a vírgula.

 

Ocorre que, conforme se pode facilmente verificar dos inclusos Termos de Dispensa de Licitação, os valores corretos despendidos pela Prefeitura de Santos Dumont encontram-se descritos um pouco acima da discriminação dos itens adquiridos, inclusive com as respectivas importâncias impressas por extenso. Basta à população verificar o valor indicado por extenso em cada processo, que é efetivamente o que foi quitado com recursos públicos.

 

Exemplo: na infundada denúncia tem-se, por exemplo, que o município teria gasto R$99.000,00 (noventa e nove mil reais) com aquisição de 06 (seis) macacões de PVC. Contudo, nos espelhos em anexo, vê-se que a Prefeitura pagou na verdade R$990,00 (novecentos e noventa reais), sendo que a confusão foi gerada pela distorção maldosa e deliberada nas quatro casas após a vírgula (Lembrando que depois da vírgula qualquer referência só pode ser lida em centavos).

 

Importa também ressaltar que as cópias de todos os procedimentos licitatórios relativos às aquisições para combate e prevenção à COVID-19 realizados no ano de 2020 foram encaminhados à Câmara Municipal de Santos Dumont – MG, sendo que os nobres Edis integrantes desta Casa Legislativa nada encontraram de irregular ou ilegal nos mencionados procedimentos.

 

Diante disso, a Prefeitura de Santos Dumont, já na próxima semana, encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais acompanhado de todos os documentos comprobatórios, solicitando a retificação dos valores divulgados no site do TCE/MG.

 

Além disso, considerando o fato de que a Prefeitura de Santos nada têm a esconder nem dos cidadãos e nem dos órgãos de controle, haja vista o fato de que realmente se tratou de um mero equívoco na divulgação dos valores corretos, pretende ela encaminhar esclarecimentos formais à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Promotor Público da Cidade e aos órgãos de imprensa, sem prejuízo da comunicação destes fatos aos órgãos policiais competentes.

 

Prefeitura de Santos Dumont