IX Conferência Municipal de Assistência Social

   

 

 

 

  DECRETO 3.243 DE 05 DE AGOSTO DE 2019

                                          

                                                     “Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de

                                                     Assistência Social e dá outras providências”.

                       O Prefeito Municipal de Santos Dumont, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto da Lei nº 2.252 (Lei Orgânica Municipal), resolvem:

Artigo 1º - Convocar a IX Conferência Municipal de Assistência Social tendo como tema central “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.

Artigo 2º - A IX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Santos Dumont, no dia 13 de agosto de 2019, de 09h00 às 17h00 na Fundação Educacional São José..

Artigo 3º - Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Artigo 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas e ao Conselho Municipal de Assistência Social, a adoção de providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Artigo 7º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

               Registre-se e Publique-se

    

               Paço da Prefeitura Municipal de Santos Dumont,

               05 de agosto de 2019

                                    

                                    

                                     CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO

                                                       Prefeito Municipal

                                                                            

José Lúcio de Almeida

   Diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas