Governo Municipal implanta Diário Oficial do Município

Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM passa a ser o meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação dos atos e ações do Executivo Municipal

 

Governo Municipal implanta Diário Oficial Eletrônio do Município - DOEM

 

                 A partir de agora, a Prefeitura de Santos Dumont adota uma abordagem mais acessível e transparente na divulgação de seus atos normativos e administrativos. Com a entrada em vigor da Lei Municipal nº 4.642, de 04/10/2023, o Executivo Municipal institui o Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM,  como meio oficial eletrônico de comunicação, publicidade e divulgação, ligado ao Diário Oficial dos Municípios Mineiros, gerenciado pela Associação Mineira de Municípios – AMM.

                A implantação do Diário Oficial do Município objetiva proporcionar maior agilidade e eficiência na divulgação de informações relevantes para a população de nossa cidade. Assim, o  Diário Oficial dos Municípios Mineiros será o canal oficial para a publicação de diversos documentos, incluindo Portarias, Decretos, Atos de Nomeação e Exoneração de Pessoal, Editais para contratação de Pessoal, Editais de Licitações, Contratos, Termos de Colaboração, Fomento, Convênios, entre outros.

               Para garantir a eficácia dos atos municipais, orientamos os órgãos municipais a seguir os procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal nº 3.755 de 03/11/2023, que regulamente a Lei nº 4.642 e estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município. Esse documento já está disponível no Diário Oficial Eletrônico de Santos Dumont, acessível no link da Transparência do Portal da Prefeitura Municipal ou no site www.diariomunicipal.com.br.

              Com essa iniciativa, o Governo Municipal busca fortalecer a transparência, facilitar o acesso à informação e promover uma gestão mais participativa, uma vez que a população de Santos Dumont poderá acompanhar diretamente as decisões e ações tomadas pela  administração municipal.

              Para mais informações, acesse o Diário Oficial Eletrônico em www.santosdumont.mg.gov.br, na parte  ou www.diariomunicipal.com.br. 

 

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