Executivo Municipal entrega ao Legislativo Projeto de Lei para contratar financiamento para aquisição de imóveis

O objetivo é adquirir imóveis da empresa Dow visando a instalação de uma sede administrativa unificada

Prefeito repassa para a Câmara, Projeto de Lei para aquisição de imóveis da empresa Dow

 

              O prefeito Carlos Alberto de Azevedo passou as mãos do presidente da Câmara vereador Flávio Faria, na tarde de 16/01,  projeto de lei solicitando autorização do Legislativo Municipal para contratar agente financeiro credenciado pelo  Governo Federal, operações de crédito até o montante de R$ 20milhões, destinado à aquisição de imóveis para modernização das instalações públicas e eficiência do serviço público.

             O projeto de lei prevê aquisição de imóveis à Rua Carlo Pareto, nºs. 53,73 e de imóveis situados à Rua José Belmiro, Lote A; Rua José Galvond, s/n e Rua Cel. Severiano de Resende nº 338. Todos os imóveis com as documentações devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca e de propriedade da Empresa Dow.

             Durante a entrega da proposta, o prefeito Betinho salientou que os imóveis em questão possuem a finalidade de implantação das futuras instalações da sede administrativa desta Prefeitura Municipal  e  alocação de várias Secretarias e setores, propiciando a Administração Pública a viabilidade de concentrar suas unidades em locais estratégicos e próximos uns dos outros.

            “Em curto espaço temporal, será possível a centralização da gestão administrativa municipal em uma única edificação, com processos mais fluidos, redução de burocracia e, consequentemente, um atendimento mais eficiente e satisfatório aos cidadãos. A aquisição ainda acarretará economia com aluguéis e energia elétrica, uma vez que poderá ser explorado o potencial da energia solar”,  destacou o prefeito.

              Além da centralização administrativa, a justificativa desse projeto inclui a intenção de prover a junção da área operacional, com o agrupamento da frota, incluindo equipamentos, veículos leves e pesados, e recursos humanos, garantindo o devido controle de todos os serviços relacionados às equipes de manutenção, tais como mecânica, elétrica, hidráulica, drenagem, almoxarifado de peças e de materiais e outros,

             Ainda na justificativa do projeto, o governo atual explica que com a aquisição de tais imóveis, abrem-se possibilidades de instalações de novos serviços nas edificações adquiridas como: Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, reivindicação antiga da população, e transferência do Legislativo Municipal, hoje em imóvel locado.

             Abaixo DOCUMENTOS anexados:

1. Projeto de Lei para autorização de empréstimo de 10/01/2024 repassado à Câmara em  16/01/2024

2. Processo Licitatório de Avaliação Imobilíaria Disp. 019/2023  Proc. 072/2023 em 31/01/2023

3. Comunicação de aceite de proposta pela Empresa Dow em 19/09/2023 

4. Avaliação Imobiliária em 05/07/2023 

5. Ata de reunião com a Dow em 19/12/2023   

6. Protaria 001/2024 de Nomeação Comissão Especial para avaliar viabilização de compra em 02/01/2024

7. Emendas Substitutivas ao citado Projeto de Lei - Financiamento / Prazo / Carência  (anexo em 01/03/2024)

 

Arquivos: