Decreto sobre funcionamento de estabelecimentos alimentícios atualizado

Após a publicação do Decreto Municipal 3428, de 8 de março de 2021, dúvidas surgiram quanto ao funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, e todo tipo de estabelecimento com serviço de alimentação presencial. 

 

Para sanar essa demanda, foi elaborado um novo decreto com nova redação para os dispositivos referentes ao funcionamento de estabelecimentos do ramo alimentício. Além disso, a Prefeitura de Santos Dumont preparou um tira-dúvidas com os principais questionamentos recebidos pelas redes sociais da Prefeitura desde a publicação da matéria. Veja abaixo:

 

- Bares, restaurantes, lanchonetes, trailers e todo tipo de serviço de alimentação com consumo no local podem funcionar até que horas?

 

Rigorosamente até as 20h. A partir deste horário, é proibida a permanência de clientes.

 

- É permitido o funcionamento por entregas (delivery) a partir das 20h?

 

Sim. Os estabelecimentos que se enquadram na categoria poderão prestar seus serviços exclusivamente no sistema de entregas a partir das 20h

 

- É permitida a retirada no local (take away) a partir das 20h?

 

Não. A partir das 20h é permitido o funcionamento único e exclusivo via delivery.

 

 

Outra decisão tomada pelo Comitê Emergencial e confirmada pelo decreto é a limitação da circulação de pessoas no calçadão da Rua Antônio Ladeira, de segunda-feira a domingo, no horário de 20h00 às 05h00, que passará a contar com gradeamento temporário. O acesso a farmácias e outros serviços essenciais, bem como às residências da rua será permitido normalmente. A ação visa conter aglomerações que têm sido identificadas no local, sobretudo no período noturno dos finais de semana.

 

Sistema de Saúde sobrecarregado

 

Cidades da região alcançaram 100% de ocupação dos leitos UTI dedicados a pacientes acometidos com a Covid-19. Em Santos Dumont, não foi diferente. No último  final de semana a taxa de ocupação dos leitos instalados no Hospital Misericórdia de Santos Dumont atingiu sua lotação máxima. É importante ressaltar, que o Hospital de Santos Dumont é referência no atendimento a pacientes com Covid-19 em Minas Gerais e também atende pacientes da micro e macrorregião de saúde. 

 

Clique aqui para acessar o decreto atualizado na íntegra.