Conselho Municipal de Saúde efetivando o controle social

 

 

            A Comissão de Recursos da Saúde do Conselho Municipal de Saúde de Santos Dumont iniciou no dia  11/09 os trabalhos de  análise de empenhos e notas do Fundo Municipal de Saúde referente ao exercício de 2016.

            Os conselheiros Rogério Silva Corrêa, Antônio de Paiva Menezes, Zaldivar Virgolino Serafim e Luciane Gomes Ferreira pretendem encerrar essa fiscalização contábil até o dia 20/09 e já programam a análise dos documentos do exercício de 2017 para o mês de outubro.

            Segundo o presidente do Conselho Rogério Silva Corrêa,  o direito da sociedade participar do controle social na saúde foi o resultado de uma grande mobilização e está assegurado na Constituição Federal de 1988, tendo sido regulamentado pela Lei 8.142 de 28/11/1990, a mesma que criou os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como Instâncias Colegiadas do SUS. "Essas Instâncias são os espaços dos diferentes setores da sociedade se manifestarem e participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde que  é aberta ao público", esclareceu Rogério.

Tida Grillo