ITBI On-line em Santos Dumont: Passo a Passo para Contribuintes

A Prefeitura de Santos Dumont oferece agora a comodidade de realizar o processo de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma totalmente on-line. Este guia detalhado irá auxiliá-lo em cada etapa do processo, desde o protocolo do lançamento até a Declaração do ITBI.

Passo 1: Protocolo do Lançamento do ITBI

O primeiro passo para efetuar o pagamento do ITBI é protocolar o lançamento. Para isso, siga as instruções abaixo:

1. Acesse o link: http://pmsantosdumont.redemunicipal.net.br:8078/sseweb/
2. Preencha o formulário: Informe os dados solicitados, como os dados do imóvel, do comprador e do vendedor.
3. Anexe os documentos: Envie os documentos digitalizados necessários, como:
* Documento de identidade do comprador e do vendedor
* CPF do comprador e do vendedor
* Cópia do IPTU do imóvel
* Matrícula do imóvel atualizada
* Declaração do ITBI
* Cópia do contrato social do comprador e vendedor(pessoa jurídica)
* Outros documentos que possam ser solicitados
4. Confirme o protocolo: Revise todas as informações e documentos antes de confirmar o protocolo.
5. Anote o número do protocolo: Guarde o número do protocolo gerado, pois ele será necessário para acompanhar o andamento do processo e para a próxima etapa.

Passo 2: Declaração do ITBI

Após protocolar o lançamento, você deverá realizar a declaração do ITBI. Siga as instruções abaixo:

1. Acesse o link: http://pmsantosdumont.redemunicipal.net.br:8080/servicosweb/paginas/loginItbi.jsf
2. Informe o número do protocolo: Digite o número do protocolo gerado na etapa anterior.
3. Preencha a declaração: Informe os dados solicitados, como o valor da transação, os dados do comprador e outras informações relevantes.
4. Confirme a declaração: Revise todas as informações antes de confirmar a declaração.
5. Anexe os documentos: Envie os documentos solicitados na declaração.
6. Emita a guia de pagamento: Após a confirmação da declaração pelo agente tributário municipal, a guia de pagamento do ITBI será gerada.
7. Efetue o pagamento: Efetue o pagamento da guia nos bancos conveniados ou por meio de internet banking.

Informações Importantes

Prazo: O prazo para pagamento do ITBI é de até 60 dias após a data da transação.
Alíquota: A alíquota do ITBI em Santos Dumont é de 2% sobre o valor da transação e se for financiamento, o valor da alíquota do ITBI é 0,5%.
Valor venal: A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel.
Dúvidas: Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Santos Dumont pelo telefone (32)3251-9599 ou pelo e-mail fiscalizacao@santosdumont.mg.gov.br.

Observações

Este guia é apenas um resumo do processo de pagamento do ITBI on-line.
Leia atentamente as instruções e os termos de uso disponíveis nos links informados.
A Prefeitura de Santos Dumont poderá alterar as informações e os procedimentos a qualquer momento, sem aviso prévio.

Com este guia, esperamos que o processo de pagamento do ITBI on-line seja mais fácil e rápido para você. A Prefeitura de Santos Dumont trabalha para oferecer serviços cada vez mais eficientes e acessíveis aos cidadãos.