Prefeito institui Refis Municipal

 

 

 

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Prefeito institui Refis Municipal

            Através da Lei 4.519 de 4/12/2019, o prefeito Betinho de Azevedo institui o Refis Municipal - Programa de Recuperação Fiscal de Santos Dumont, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, vencidos até o exercício fiscal de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.

            Serão considerados passiveis de inclusão no Refis, à opção do sujeito passivo, as taxas devidas ao Serviço de Vigilância do Município.

            A opção pelo Refis Municipal poderá ser formalizada até 20/12/2019 e a dívida poderá ser paga em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, superiores a R$ 30,00 (trinta reais). No ato da adesão ao Refis deverá ser paga a 1ª parcela.

            Para fins da consolidação do montante do débito, ficam estabelecidos os seguintes benefícios ao contribuinte, até o mês do pagamento:      

  1. pagamento à vista, em cota única, desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor dos juros e da multa;
  2. pagamento de 2 a 6 parcelas, desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor dos juros e da multa;
  3. pagamento de 7 a 12 parcelas, desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor dos juros e da multa;

     Poderá ser excluído do Refis Municipal: ocorrência de inadimplência de 03 parcelas consecutivas, ou 06 (seis) alternadas, atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias e inobservância de qualquer das exigências estabelecidas na lei.

Polícia Militar/SD encerra o Programa PROERD 2019 nas escolas da cidade

 

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Polícia Militar/SD encerra o Programa PROERD 2019 nas escolas da cidade

            Com as formaturas do segundo semestre, o Programa Educacional de Resistência às Drogas -PROERD formou mais de 400 crianças e adolescentes no município em 2019. O programa consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, visando ensinar habilidades para tomada de boas decisões, para conduzir suas vidas de maneira segura e saudável.

            Assim, alunos das Escolas Municipais: Villa de Campo Alegre, Osório Azevedo e Joaquim Chaves tiveram sua formatura no dia 29/11, no Grêmio Mário de Lima. A cerimônia foi presidida pelo Tenente Andrade da 63°Cia de Polícia Militar e teve a participação da banda de música do 9° Batalhão PM, que abrilhantou o momento.

            No dia 05/12 na Escola Estadual Governador Bias Fortes, 54 alunos do 7º ano tiveram o curso concluído e a formatura realizada e presidida pelo Major Ricardo, comandante da 63ª Cia de Polícia Militar, quando fez uso da palavra para agradecer à nossa cidade pela receptividade do PROERD e, sobretudo, explicar a importância e diferença que a instrução faz na vida dos adolescentes e de seus familiares.

            As solenidades contaram com as presenças do diretor das escolas municipais e Chefe de Departamento de Educação, Renan Souza, da Chefe de Gabinete Sheila Alvim, do Delegado de Polícia Dr. Cleber Faria, da Polícia Militar de Meio Ambiente Cabo Vinícius, do Presidente do COMSEP Edmilson Inácio, do representante do 4º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e de familiares.

           A instrutora do PROERD Cabo Helen conduziu os alunos com a leitura das redações vencedoras. Os formandos prestaram o juramento e receberam a visita do DARE, mascote do programa e do mascote da Polícia Militar.

 

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PROGRAMA ACESSUAS – inscrições até 18 de dezembro

 

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PROGRAMA ACESSUAS – inscrições até 18 de dezembro

            O PROGRAMA ACESSUAS é uma iniciativa da Política Nacional de Assistência Social em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas da Prefeitura de Santos Dumont, que visa promover o desenvolvimento de habilidades pessoais e orientar os inscritos para o acesso ao mundo do trabalho.

            Para maiores informações e para se inscrever no Programa Acessuas, os interessados devem ir ao CRAS do seu território, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas ou enviar através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. seus dados, contendo o Número de Identificação Social –NIS. A inscrição deve ser feita até o dia 18 de dezembro de 2019.

CRAS HÉLIO REIS
Rua Doutor Gustavo Luiz Abry, nº495. Nossa Senhora Aparecida
Telefone: 3252 7354

CRAS EDIR RAMOS DE FARIA
Rua Constantino Horta, nº02. Quarto depósito
Telefone: 3252 7122

CRAS CESÁRIO DULCE
Rua Professor Zaldivar Motta e Silva, nº70. Bairro da Glória
Telefone: 3252 0130

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE ÀS DROGAS
Av. Presidente Getúlio Vargas, nº149, salas 02 e 03
Telefone: 3252 7424

Entrega Mérito Esportivo 2019

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Entrega Mérito Esportivo 2019

            O Conselho Municipal de Esporte promoveu a cerimônia do Mérito Esportivo 2019, com o objetivo de homenagear cidadãos e entidades que tenham contribuído para o desenvolvimento do esporte no município e ou que tenham se destacado no cenário esportivo em âmbito municipal, estadual, federal e internacional representando o município de Santos Dumont.

            O evento aconteceu na noite de 05/12, na Câmara de Vereadores, contando com a presença do presidente da Câmara João Batista Barbosa, do presidente do Conselho Municipal de Esporte Amarílio Guimarães, do diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer Frederico Kingma Orlando, do Chefe da Divisão de Esporte e Lazer Fabiano Aparecido da Silva, do vice-prefeito Gerson Guedes Rabello, do vice-presidente do Conselho Municipal de Esporte Jorge Luiz de Oliveira e dos vereadores Dorival Marcos de Oliveira e Vicente de Paula Ribeiro.

            A indicação teve como elemento norteador as manifestações esportivas do art. 3º da Lei 9.615 de 24/03/1998 – lei Pelé

Art. 3o O desporto pode ser reconhecido em qualquer das seguintes manifestações:

I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer;

Desporto Educacional Nome Esporte
      
Sandra Elizabeth da Silva Projeto Esporte Cidadão
Gerson Guedes Rabello Futebol

II - desporto de participação, de modo voluntário, compreendendo as modalidades desportivas praticadas com a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ambiente;

                                                                                                                             Esporte

Desporto de Participação Marcio Queiroz      Futebol
Neisa Maria Pacheco de Oliveira        Futsal
Gilton Passos    Futebol
Joaquim Coelho    Futebol
Roberson Lênis Alvim da Costa      Futsal
Antônio Machado Junior   Futebol
Cesar Wistillian      Futsal
Gutiery Carlos da Costa     Atletismo

                       

III - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do País e estas com as de outras nações.

Desporto de Rendimento Juan Pablo de Oliveira Corrida
Samir Almeida do Amaral Alf Rold

IV - desporto de formação, caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, competitivos ou de alta competição. (Incluído pela Lei nº 13.155, de 2015)

Desporto de Formação

Escolinha Aloisio Barbosa        Futsal
Liga de Desportos do Município de Santos Dumont      Desportos
Esporte Clube Vila do Carmo       Futebol

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Tida Grillo/Bruno Ramos

JornalismoPMSD

Entidades renovam Convênio para preservação Museu Cabangu

 

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Comando da Aeronáutica- EPCAR, Município e Fundação Casa de Cabangu renovam assinatura de Convênio de Cooperação Mútua para preservação do Parque de Cabangu e Museu Casa Natal de Alberto Santos Dumont

            O prefeito Carlos Alberto de Azevedo (Betinho) assinou, juntamente com o representante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR, Ten. Cel João Francisco da Silva Júnior e o presidente da Fundação “Casa de Cabangu”, Tomás Castello Branco, a renovação do Convênio, em regime de mútua cooperação, visando a conjugação de esforços no sentido de preservar a história e a cultura do Museu e do Parque da Casa Natal de Santos Dumont. A cerimônia de assinatura aconteceu na tarde do último dia 04/12, no Gabinete do prefeito.

            Durante o ato, o prefeito Betinho enalteceu os feitos do Pai da Aviação, lembrando a responsabilidade do município na preservação do patrimônio cultural que representa o Museu e o complexo de Cabangu. Presente a assinatura do Convênio, o presidente do Conselho Executivo da Fundação Casa de Cabangu, Sandro Vilela, ressaltou a importância do apoio da Prefeitura para conquistas futuras. “Vamos buscar a captação de recursos através de leis de incentivo à cultura e o apoio da Prefeitura é de suma importância para todos nós”, afirmou Sandro.

            O momento contou com a presença de secretários de governo, conselheiros da Fundação Casa de Cabangu e autoridades.

 

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Equipe de badminton é destaque e recebe medalhas nos Jogos Escolares da Juventude em Blumenau/SC

 

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Equipe de badminton é destaque e recebe medalhas nos Jogos Escolares da Juventude em Blumenau/SC

     A Delegação de Badminton de Santos Dumont, composta pela profa. de Educação Física Kaylle Gomes Monteiro e as alunas Ana Luiza Rodrigues da Silva, Júlia Antônia de Lourdes Amaral Silva e Lhorana Cristina da Silva, voltaram vitoriosas dos Jogos Escolares da Juventude, ocorridos em Blumenau/SC.

            Os Jogos Escolares da Juventude é o maior evento estudantil esportivo do Brasil. A competição de abrangência nacional envolve anualmente mais de 2 milhões de Jovens nas seletivas municipais e estaduais, representando cerda de 40 mil escolas públicas e privadas de quase 4 mil municípios. Em Blumenau, estiveram presentes cerda de seis mil alunos/ atletas entre 12 e 17 anos de todo o país, que disputaram um total de 14 modalidades.

          Júlia Amaram, aluna da Escola Estadual Padre Antônio Vieira, conquistou sua 1ª Medalha de Bronze na categoria de 15 a 17 anos. Em 2017, disputando pela primeira vez a competição, Júlia chegou muito perto da medalha. A conquista do Bronze veio este ano e representou, segundo ela, a realização de um sonho.

           Já Ana Luíza Rodrigues da Silva, aluna da Escola Estadual Padre Antônio Vieira e Lhorana Cristina da Silva, aluna da Escola Estadual Engenheiro Henrique Dumont, subiram no pódium na Disputa de Duplas, na categoria de 12 a 14 anos. Ana Luíza disputou a competição pela segunda vez (participou da edição de 2018 em Natal/RN) e mostrou –se me contente com a conquista. ´´Chegou o momento de colocar em meu pescoço algo que sempre quis´´, afirmou Ana Luíza.

            Lhorana Cristina da Silva, com apenas 12 anos de idade, após conquistar o 1º Lugar no Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG), disputou os Jogos Escolares da Juventude pela primeira vez. Tímida e encantada por tudo que o esporte tem proporcionado a ela, não escondeu o sorriso e a satisfação em poder subir ao pódium em sua primeira disputa nesta competição. ´´Foi muito bom´´, declarou a aluna/ atleta entre sorrisos e olhares admirados à medalha conquistada.

           A profa. Kaylle, da Escola Estadual Padre Antônio Vieira, acompanhou as alunas em quadra e demostrou toda euforia com as vitórias – competições de altíssimo nível e a conquista de medalhas para a cidade de Santos Dumont. “Só quem conhece o esporte e todas as suas possibilidades, sabe o valor dessas medalhas para nós´, concluiu.

       As alunas que obtiveram êxito nesta competição fazem parte da Associação de Apoio da Criança e ao Adolescente da Comarca de Santos Dumont – CRIAP e os treinos são realizados de terça a sexta feira. Além das atividades desportivas, os cerca de 60 alunos que participam do projeto são inseridos em uma serie de ações culturais, sociais, cívicas e educacionais.

            Para o diretor da entidade, Walter Gonçalves de Moraes, o popular Waltinho, a conquista destas alunas representam marco para a Associação e almeja vôos maiores. ´´Nossas alunas demonstram, com essa vitória, que é possível sonhar, é possível ir além. Estar entre as melhores do Brasil foi algo que sempre sonhamos. É inspiração para os demais alunos”.

         O Diretor da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo, Esporte e Lazer Frederico Kingma Orlando destacou a importância dos investimentos aplicados no esporte de nossa cidade, apoiando todas as etapas dos Jogos Escolares de Minas Gerais e também a etapa nacional do Jogos Escolares da Juventude.

         O Chefe da Divisão de Esporte e Lazer Fabiano Aparecido da Silva elogiou o trabalho da CRIAP ao lado das escolas, na modalidade badminton, que teve um crescimento considerável e vem despontando grandes atletas. “Para o próximo ano, buscaremos através do projeto Bolsa Atleta, aprovado na Câmara de Vereadores, incentivar ainda mais nossos atletas, destacou Fabiano.

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